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domingo, 28 de novembro de 2010

ANATEL: NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSIONÁRIAS OPERADORAS DE TV A CABO - TV POR ASSINATURA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E, TAMBÉM DO SERVIÇO MMDS


(foto, somente ilustração)

Aprovado nesta quinta-feira uma nova regulamentação para Concessionárias de TV a cabo (TV por assinatura), que retira as restrições do número de concorrentes por municípios, o que irá ampliar o serviço em todo o território nacional.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em comunicado, disse que já existe um novo planejamento do Serviço de TV a cabo e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto (MMDS) no Brasil e, remove os limites ao número de outorgas para prestação de serviços de TV a Cabo e que será desnecessária a licitação para este serviço.

A Anatel informa ainda, que para os serviços de MMDS o processo de licitação será necessário, já que este recurso  usa radiofreqüência e é escasso. Conforme as novas regras será permitida a ampliação da área de prestação do serviço para mais de um município, sempre com o mesmo código de área DDD.

Esta abertura de mercado irá contribuir para o aumento da competição e na ampliação da infraestrutura do serviço de distribuição de TV a Cabo no Brasil.

Fonte: O Estadão. Saiba mais, acesse o link e leia a matéria publicada no Jornal Estadão:

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